Aprovado por 16 votos, nesta terça-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 17/2021, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), que declara de utilidade pública a Associação de Luta pela Vida do Estado de Roraima (ALV-RR).
A entidade apoia e promove a inclusão e bem-estar de crianças, jovens, mulheres e famílias em situação de rua e vulnerabilidade social por meio de ações assistenciais, preventivas e de promoção humana.
“A associação realiza um trabalho excepcional e importante para essas pessoas que precisam muito de ajuda. Ela trabalha com recursos próprios e, com essa aprovação, a entidade poderá fechar convênios com órgãos competentes para que possamos unir ainda mais pessoas com essas doenças. Precisamos valorizar mais o papel da entidade”, afirmou Neto Loureiro.
Na justificativa da matéria, o parlamentar relembrou os 22 anos de existência do Grupo Sabá, nome alterado em 2019, que vem desenvolvendo ações de prevenção e promoção da saúde, assistência social, da defesa dos Direitos Humanos e a construção de novos direitos, auxiliando à comunidade mais carente, potencializando a autoestima, sexualidade e gênero, direitos e deveres desses cidadãos.
Ainda na justificativa, Neto Loureiro ressaltou a importância do projeto e o impacto na vida dos assistidos, promovendo palestras, oficinas e campanhas pontuais de prevenção às HIV/ Aids e hepatites virais, direcionadas à população de um modo geral.
“A associação promove também conferência, simpósio e workshop em Direitos Humanos; encontro de mulheres Cis e Trans visando capacitar, empoderar e formar novas lideranças para o enfrentamento da violência doméstica e/ou de gênero; além de distribuição de cestas básicas e kits de higiene pessoal”, destaca trecho do PDL.
Requerimento
Foi aprovado de forma simbólica o Requerimento nº 144/2021, de autoria da deputada Angela Águida Portella (PP), que solicita a promoção de uma audiência pública para tratar sobre a Política de Desenvolvimento Industrial de Roraima, marcada para 25 de novembro, a partir das 9h, no Plenário Noêmia Bastos Amazonas.
De acordo com a parlamentar, é imprescindível o diálogo entre os atores responsáveis pela titulação daquela localidade. “Precisamos discutir sobre o desenvolvimento do Distrito Industrial, ouvir os empresários e suas demandas. Aconteceu uma reorganização do que hoje é o Distrito e o Jardim das Copaíbas, que inclusive está se tornando um bairro. Gostaríamos de ouvir a Seplan [Secretaria Estadual de Planejamento], Sefaz [Secretaria Estadual de Fazenda] e órgãos responsáveis pela titulação daquela área”, explicou.
Angela Águida lembrou do papel importante desenvolvido há anos pela deputada Aurelina Medeiros (Pode) nas discussões sobre a titulação do Distrito Industrial. Aurelina Medeiros fez um levantamento do tempo em que participou das primeiras discussões e afirmou que a audiência pública vai trazer à tona a real situação dos moradores e empresários.
“Temos ali no Distrito Industrial um problema que vem se estendendo há mais de 20 anos, que foi ocupada por vários chacareiros e tem também a situação dos carvoeiros que sempre são colocados para fora de lá, apesar da produção de carvão ser uma atividade industrial, mas devido à poluição, o problema só aumentava. Nesse momento, um processo para implantação de rede de água está sendo executado no local, além da escavação de um poço artesiano, obra realizada pela Caer [Companhia de Águas e Esgotos de Roraima]. Os debates dessa audiência pública são importantes para a regularização daquele local”, salientou.
Texto: Kátia Bezerra
Foto: Nonato Sousa/Marley Lima
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